Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 193/2022
06/05/2022
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CASA DAS ATTALEAS ICA, DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
