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INEXIGIBILIDADE: 002/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Data do aviso: 22/01/2025
Data da divulgação do extrato: 30/01/2025
Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS COMPREENDENDO REVISÃO E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, EM AUXÍLIO À PROCURADORIA MUNICIPAL, SOBRE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, REVISÃO DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E PRECATÓRIOS, ACOMPANHAMENTO E A ATUALIZAÇÃO CONSTANTE DAS OBRIGAÇÕES JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ALEZY OLIVEIRA SILVA
Responsável pela Informação ANTONIA ELLYDSSE BARROSO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DENNYS DOS SANTOS PORTO
Responsável pela Ratificação ELDAMIR GOMES DA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 002/2025 2025 FONTES DE RESENDE ADVOCACIA 120.000,00
10.000,00		 30/01/2025
30/01/2026
VIGENTE
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