Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 33372/2024 - ANDAMENTO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 12/11/2028

Data da publicação: 13/12/2024

Data da celebração: 13/12/2024

Informações do concedente/convenente

Convenente: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO

Responsável: JADER FILHO

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 3.250.000,00
PACTUADA
R$ 3.250.000,00

Informações do objeto

Construção de unidades habitacionais em atendimento ao Programa MCMV - FNHIS no município de Governador Newton Bello/MA.

Justificativa

O Município de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão, juntamente com o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), busca promover o desenvolvimento urbano e melhorar a qualidade de vida da população. A parceria entre o município e o FNHIS visa a construção de moradias populares, atendendo famílias de baixa renda e contribuindo para a redução da desigualdade social e econômica. Beneficiar famílias de baixa renda residentes na zona urbana de Governador Newton Bello/MA, que vivem em condições precárias ou sem acesso à moradia adequada. Indiretamente, o projeto beneficia toda a comunidade urbana ao reduzir o déficit habitacional, promover inclusão social e fortalecer a economia local por meio da geração de empregos na construção civil, contribuindo para a melhoria das condições de vida e o desenvolvimento sustentável do município. O município de Governador Newton Bello/MA enfrenta um déficit habitacional significativo, especialmente entre as famílias de baixa renda. A falta de moradias adequadas contribui para uma série de problemas sociais, como insegurança habitacional, aumento dos índices de pobreza e desigualdade social. Muitos moradores têm dificuldade em pagar aluguel devido aos altos valores do mercado imobiliário, o que agrava ainda mais a situação. Construir unidades habitacionais para atender famílias de baixa renda, reduzindo significativamente o número de pessoas sem acesso a moradias adequadas. Proporcionar habitação digna para famílias vulneráveis, promovendo a inclusão social e melhorando as condições de vida dos beneficiários. Geração de empregos diretos e indiretos durante a construção das moradias, contribuindo para o fortalecimento da economia local. A proposta visa a construção de moradias para famílias de baixa renda, alinhando-se ao objetivo de prover habitação digna e acessível para todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. Reduzir o Déficit Habitacional: A construção de novas unidades habitacionais contribui para a redução do déficit habitacional no município, um dos objetivos centrais do MCMV e do FNHIS.

Informações do andamento
  • DATA: 08/04/2026 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

  • DATA: 13/12/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
0,00 325.000,00
0,00 2.925.000,00
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CE Clausula Suspensiva PDF 412KB
Declaracao de capacidade tecnica assinada PDF 242KB
DOU Publicacao 23 12 2024 970529 PDF 186KB
OF 1105_2025 - PM Governador Newton Bello - 1099083-80 - Oficio autorizacao processo licitatorio e orientacoes para continuidade d PDF 1MB
OF 54_2026 Newton Bello 970529 Credito de Recursos PDF 1MB
Oficio ao Legislativo Gov Newton Bello PDF 116KB
PM Governador Newton Bello - 1099083-80 - Termo de Compromisso Novo PAC assinado.pdf PDF 821KB
Relatorio - PM Governador Newton Bello - 1099083-80 - Termo de Compromisso Novo PAC assinado PDF 448KB
   

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