Esfera: FEDERAL
Vigência: 12/11/2028
Data da publicação: 13/12/2024
Data da celebração: 13/12/2024
Convenente: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO
Responsável: JADER FILHO
Informações do objeto
Construção de unidades habitacionais em atendimento ao Programa MCMV - FNHIS no município de Governador Newton Bello/MA.
Justificativa
O Município de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão, juntamente com o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), busca promover o desenvolvimento urbano e melhorar a qualidade de vida da população. A parceria entre o município e o FNHIS visa a construção de moradias populares, atendendo famílias de baixa renda e contribuindo para a redução da desigualdade social e econômica. Beneficiar famílias de baixa renda residentes na zona urbana de Governador Newton Bello/MA, que vivem em condições precárias ou sem acesso à moradia adequada. Indiretamente, o projeto beneficia toda a comunidade urbana ao reduzir o déficit habitacional, promover inclusão social e fortalecer a economia local por meio da geração de empregos na construção civil, contribuindo para a melhoria das condições de vida e o desenvolvimento sustentável do município. O município de Governador Newton Bello/MA enfrenta um déficit habitacional significativo, especialmente entre as famílias de baixa renda. A falta de moradias adequadas contribui para uma série de problemas sociais, como insegurança habitacional, aumento dos índices de pobreza e desigualdade social. Muitos moradores têm dificuldade em pagar aluguel devido aos altos valores do mercado imobiliário, o que agrava ainda mais a situação. Construir unidades habitacionais para atender famílias de baixa renda, reduzindo significativamente o número de pessoas sem acesso a moradias adequadas. Proporcionar habitação digna para famílias vulneráveis, promovendo a inclusão social e melhorando as condições de vida dos beneficiários. Geração de empregos diretos e indiretos durante a construção das moradias, contribuindo para o fortalecimento da economia local. A proposta visa a construção de moradias para famílias de baixa renda, alinhando-se ao objetivo de prover habitação digna e acessível para todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. Reduzir o Déficit Habitacional: A construção de novas unidades habitacionais contribui para a redução do déficit habitacional no município, um dos objetivos centrais do MCMV e do FNHIS.
DATA: 08/04/2026 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
DATA: 13/12/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 0,00 | 325.000,00 | ||
| 0,00 | 2.925.000,00 |
