Data: 31/12/2024
Descrição: A Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello, no exercício de 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga as Desonerações Tributárias Concedidas e a Fundamentação Legal Individualizada" na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
Exercício: 2024