DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EM NEWTON BELLO/MA, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM 0U MANIPULEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À OUTORGA DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE RUAS E LIXEIRAS, DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL AO SINDICATO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS, ARTESANAIS, AQUICULTORES, CRIADORES DE PEIXES E TRABALHADORES NA PESCA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES Z-122 DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA DOS EXTRATORES DE COCO BABAÇU DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE MORADORES SÃO JOSÉ DO POVOADO LONDRINA, DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SANTA LUZIA, DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO, UNIDOS VENCEREMOS DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ASSENTAMENTO VILA SANTA LUCIA, DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA A UTILIZAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA, REVOGA AS LEIS Nº 06 DE 10 FEVEREIRO DE 1997 E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
