Data: 03/04/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no
caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no
art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação), que não
existe rol de informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de
documentos Classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no
âmbito da A GOVERNADOR NEWTON BELLO.
Exercício: 2025
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