REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 210/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023, REVOGA A LEI Nº 149 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde de Governador Newton Bello-MA, e dá outras providencias
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 209/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 208/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 207/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME PROFESSORA EDNA MARIA MOTA SUDARIO, NA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUIDA NO POVOADO CASULO, NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica instaurado Procedimento Administrativo para verificação se os dados enviados aos Sistemas de Saúde (Sistema de Informação Ambulatorial SIASUS e Sistema de Informação Hospitalar SIHSUS) representam a produção real realizada pela Rede de Saúde do Município de GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ABONO DAS SOBRAS DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 24 DE DEZEMBRO À 01 DE JANEIRO DE 2023
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 206/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL, NO EXERCICIO DE 2022, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DURANTE A SEGUNDA FASE DA COPA DO MUNDO DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL (FIFA) DE 2022 EM GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI FERIADO RELIGIOSO EM RESPEITO À PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA NA DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 205/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SILVA NETO PARA ESCOLA MUNICIPAL BERNARDO DA CONCEIÇÃO MELO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 204/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DAMIÃO DIAS PARA ESCOLA MUNICIPAL ROSINA NUNES SOUSA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 203/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO PARA O EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DURANTE A PRIMEIRA FASE DA COPA DO MUNDO DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL (FIFA) DE 2022 EM GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 202/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERE FERIADO MUNICIPAL QUE SERIA DIA 10 PARA DIA 11, EM COMEMORAÇÃO AO 28º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO.
CONVOCAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL + 2 DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA.
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO-MA, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA LUIZA ALMEIDA XISTO MAGALHAES.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 201/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO Á MICROEMPRESAS E Á EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICIPO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 213, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 200/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS INSTALADAS NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a adoção do Documento Curricular do Território Maranhense DCTMA, como referência para implantação de Base Nacional Comum Curricular BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Governador Newton Bello/MA.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 29 DE JULHO DE 2022.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 198/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022, QUE CRIA A LEI DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 197/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022, QUE CRIA A LEI DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 196/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR SOBRE DROGAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO E DO SELO "ESCOLA CONSCIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 195/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO RAIMUNDO DOS SANTOS PARA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ NERES SOARES DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
