Nomeação, Agente: Luzinete Pinheiro da Silva, Cargo: Diretora Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Jonilda Duarte Lira Soares, Cargo: Diretora Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Exoneração, Agente: Atalia Guimarães Silva, Cargo: Controlador Geral do Município, Secretaria: Controladoria Geral do Município
Nomeação, Agente: Roberto Coelho Silva, Cargo: Controlador Geral do Município, Secretaria: Controladoria Geral do Município
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR NEWTON BELLO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 147/2018 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
Designação, Agente: Kassandra Pereira da Silva, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planjemanto e Gestão
Designação, Agente: João Gabriel Amorim Matos, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planjemanto e Gestão
Designação, Agente: João Gabriel Amorim Matos, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planjemanto e Gestão
Designação, Agente: José Ferreira Sousa Filho, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planjemanto e Gestão
Designação, Agente: José Ferreira Sousa Filho, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão
Nomeação, Agente: Sebastião Silva dos Santos, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planjemanto e Gestão.
Designação, Agente: Maria Lúcia Silva de Sousa, Cargo: Serviços de Gestão Documental Com Conversão para Meio Digital para Atender as Demandas da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.
Designação, Agente: José Ferreira Sousa Filho, Cargo: Serviços de Gestão Documental Com Conversão para Meio Digital para Atender as Demandas da Secretaria de Educação, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação.
Designação, Agente: José Ferreira Sousa Filho, Cargo: Serviços de Gestão Documental Com Conversão para Meio Digital para Atender as Demandas da Assistência Social, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistencia Social.
Designação, Agente: José Ferreira Sousa Filho, Cargo: Serviços de Gestão Documental Com Conversão para Meio Digital para Atender as Demandas da Secretaria de Administração , Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planjemanto e Gestão.
Dispõe sobre reajuste salarial aos profissionais do Magistério efetivo do Município de Governador Newton Bello e definição de tabela remuneratória em substituição ao Anexo II da Lei n. 039/2012.
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO EM DECORRENCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR RICHARD ADAMS DAMASCENO SOARES.
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DA LEI 039/2012, PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE UM NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS PROFISSIONAIS DE APOIO A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO.
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a fixação do percentual de margem consignável para empréstimos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nomeação, Agente: Maria Lúcia Silva de Sousa, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Secretária Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Maria Lúcia Silva de Sousa, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Secretária Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Sebastião Silva dos Santos, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planjemanto e Gestão
Nomeação, Agente: João Gabriel Amorim Matos, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planjemanto e Gestão
Nomeação, Agente: João Gabriel Amorim Matos, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planjemanto e Gestão
Nomeação, Agente: Franciane Andrade Pereira, Cargo: Coordenadora de Assistência Social Nível I, Secretaria: Secratária Municipal de Assistência Social
Nomeação, Agente: Osvaldo Pereira Filho, Cargo: Coordenador de Assistência Social Nível I, Secretaria: Secratária Municipal de Assistência Social
Nomeação, Agente: Jessyana Maria Muniz Moraes, Cargo: coordenadora de Assistência Social Nível I, Desempenhando as Atribuições de Coordenadora de Vigilância , Secretaria: Secratária Municipal de Assistência Social
Nomeação, Agente: Antonia Ellydsse Barroso Lima, Cargo: Coordenadora de Assistência Social Nível I, Secretaria: Secratária Municipal de Assistência Social
DECRETO N. 180, de 27 de janeiro de 2025. "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL- UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2025". O Prefeito Municipal de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão, no uso das prerrogativas legais previstas no artigo 93, IV, da Lei Orgânica do Município e demais legislação em vigor, CONSIDERANDO as determinações no Código Tributário Municipal, através da Lei nº: 24/2009. DECRETA: Art. 1º - O valor da Unidade Fiscal Municipal UFM, para o exercício de 2025, fica reajustado em 8,65 % (oito vírgula sessenta e cinco por cento)., fixando-se o valor da UFM em R$ 43,46 (quarenta e três reais e quarenta e seis centavos)., de acordo com os índices oficiais divulgados. Parágrafo Único. A correção da UFM segue a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, que teve variação nos últimos vinte e quatro meses de 8,65 % (oito vírgula sessenta e cinco por cento). Art. 2º - Fica reajustada no mesmo percentual previsto no art. 1º, a base de cálculo dos tributos e contribuições municipais que não são calculados através da Unidade Fiscal Municipal - UFM. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Gabinete do Prefeito, 20 de janeiro de 2025 Daniel Lima Rosa Prefeito Municipal
