DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DA LEI 039/2012, PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE UM NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS PROFISSIONAIS DE APOIO A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO.
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a fixação do percentual de margem consignável para empréstimos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
AGENTE: MARIA LÚCIA SILVA DE SOUSA, FISCAL DE CONTRATO JUNTO AO PROCESSO/CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROGRAMA SUS DIGITAL, SECRETARIA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AGENTE: SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS; FISCAL DE CONTRATOS REFERENTE AOS PROCESSOS/CONTRATOS REFERENTE AO OBJETO PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO E SUAS UNIDADES ORGÂNICAS.
AGENTE: JOÃO GABRIEL AMORIM MATOS; FISCAL DE CONTRATO REFERENTE AOS PROCESSOS DE FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PELO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO E SUAS UNIDADES ORGÂNICAS.
AGENTE: JOÃO GABRIEL AMORIM MATOS; FISCAL DE CONTRATO REFERENTE AOS PROCESSOS DE FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE PEIXE (IN NATURA) PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO PERÍODO DA SEMANA SANTA.
AGENTE: MARIA LÚCIA SILVA DE SOUSA; FISCAL DE CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO/CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL DOS PRÉDIOS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
AGENTE: JOSÉ FERREIRA SOUSA FILHO; FISCAL DE CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO/CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE BANCO DE PREÇOS.
AGENTE: JOSÉ FERREIRA SOUSA FILHO; FISCAL DE CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO/CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL DOS PRÉDIOS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA.
AGENTE: JOSÉ FERREIRA SOUSA FILHO; FISCAL DE CONTRATOS REFERENTE AO PROCESSO/CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO GERENCIAMENTO DE ROTINA.
AGENTE: SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS; CARGO: FISCAL DE CONTRATOS REFERENTE AOS PROCESSOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE CONSULTORIA E GESTÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO.
AGENTE: SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS; FISCAL DE CONTRATOS REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA ASSESSORIA CONTÁBIL; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO.
AGENTE: SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS; FISCAL DE CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Nomeação, Agente: Franciane Andrade Pereira, Cargo: Coordenadora de Assistência Social Nível I, Secretaria: Secratária Municipal de Assistência Social
Nomeação, Agente: Osvaldo Pereira Filho, Cargo: Coordenador de Assistência Social Nível I, Secretaria: Secratária Municipal de Assistência Social
Nomeação, Agente: Jessyana Maria Muniz Moraes, Cargo: coordenadora de Assistência Social Nível I, Desempenhando as Atribuições de Coordenadora de Vigilância , Secretaria: Secratária Municipal de Assistência Social
Nomeação, Agente: Antonia Ellydsse Barroso Lima, Cargo: Coordenadora de Assistência Social Nível I, Secretaria: Secratária Municipal de Assistência Social
DECRETO N. 180, de 27 de janeiro de 2025. "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL- UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2025". O Prefeito Municipal de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão, no uso das prerrogativas legais previstas no artigo 93, IV, da Lei Orgânica do Município e demais legislação em vigor, CONSIDERANDO as determinações no Código Tributário Municipal, através da Lei nº: 24/2009. DECRETA: Art. 1º - O valor da Unidade Fiscal Municipal UFM, para o exercício de 2025, fica reajustado em 8,65 % (oito vírgula sessenta e cinco por cento)., fixando-se o valor da UFM em R$ 43,46 (quarenta e três reais e quarenta e seis centavos)., de acordo com os índices oficiais divulgados. Parágrafo Único. A correção da UFM segue a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, que teve variação nos últimos vinte e quatro meses de 8,65 % (oito vírgula sessenta e cinco por cento). Art. 2º - Fica reajustada no mesmo percentual previsto no art. 1º, a base de cálculo dos tributos e contribuições municipais que não são calculados através da Unidade Fiscal Municipal - UFM. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Gabinete do Prefeito, 20 de janeiro de 2025 Daniel Lima Rosa Prefeito Municipal
Nomeação, Agente: Conceição Solange Santos Andrade, Cargo: Coordenadora e Gestora do Programa Bolsa Família, Secretaria: Secrataria Municipal de Assistência Social
AGENTE: IMIDIO MEIRELES CHAGAS NETO; FISCAL DE OBRAS, DENOMINAÇÃO DAS, LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE.
Nomeação, Agente: Leulyany Pachêco Silva Brandão, Cargo: Coordenadora de Saúde Bucal, Secretaria: Secretária Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Débora Priscilla Martins Barbosa, Cargo: Coordenadora da Imunização, Tuberculose e Hanseniase, Secretaria: Secretária Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Elisa Brandão da Silva, Cargo: Coordenadora de Vigilância em Saúde, Secretaria: Secretária Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Andréia Barros Araújo, Cargo: Coordenadora de Enfermagem Hospital, Secretaria: Secretária Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Mara Rizelli Santos Passos, Cargo: Coordenadora do Programa Saúde Na Escola - Pse, Secretaria: Secretária Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito Prefeito
Nomeação, Agente: Erilene Tomaz de Sousa, Cargo: Assessor, Secretaria: Controladoria Geral do Município
Nomeação, Agente: Laina Silva Soares, Cargo: Diretor(a) de Departamento, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planjemanto e Gestão
Nomeação, Agente: Roberta Lauana Grangeira Ferreira, Cargo: Superintendência, Secretaria: Secretário Municipal de Saúde
