Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 477 registros

DECRETO: 018/2021 04/05/2021

Estabelece o Plano de Adequação do Município de Governador Newton Bello, para atender o padrão mínimo de qualidade do SistemaUnico e Integrado de Execução Orçamentária, dministração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.

DECRETO: 016/2021 12/04/2021

Reconhece situação anormal por conta da propagação do contágio pelo COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença Infecciosa Viral) a implicar, concomitantemente, na mitigação da prestação de serviços essenciais, no isolamento da população, abarrotamento do sistema de saúde pública, com repercussões nas finanças públicas municipais; declara estado de calamidade Pública neste Município; e, dá outras providências.

DECRETO: 017/2021 12/04/2021

REGULAMENTA A LEI N° 175/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS D? EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 015/2021 05/04/2021

ALTERA O ART. 1º DO DECRETO N° 009, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE PROIBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS, SHOWS E AFINS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19.

DECRETO: 014/2021 29/03/2021

ALTERA O ART. 1º DO DECRETO N 009, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE PROIBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS, SHOWS E AFINS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19.

DECRETO: 013/2021 22/03/2021

ALTERA O ART. 1º DO DECRETO N 009, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE PROIBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS, SHOWS E AFINS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19.

DECRETO: 012/2021 19/03/2021

Regulamenta a Lei n° 174, de 19 de março de 2021, que veda a nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas, no Município de Governador Newton Bello, de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes de violência doméstica e feminicídio.

DECRETO: 010/2021 15/03/2021

ALTERA O ART. 1º DO DECRETO N° 009, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE PROIBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS, SHOWS E AFINS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19.

DECRETO: 011/2021 15/03/2021

Regulamenta a Lei nº 173, de 12 de março de 2021, que DISPÕE sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Governador Newton Bello.

DECRETO: 009/2021 04/03/2021

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FESTAS, SHOWS E AFINS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19.

DECRETO: 007/2021 19/02/2021

Regulamenta a Lei n° 171, de 19 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

DECRETO: 008/2021 19/02/2021

Regulamenta a Lei n° 172, de 19 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a alteração da denominação Creche Helena Sousa para Creche Professora Ambrosina dos Santos.

DECRETO: 005/2021 11/02/2021

DISPÕE SOBRE OS DIAS ÚTEIS DO PERÍODO CARNAVALESCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 006/2021 11/02/2021

Prorroga, por 12 (doze) meses, a autorização de contratação temporária por excepcional interesse público conforme previsão na Lei Municipal nº 162/2020, e dá outras providências.

DECRETO: 004/2021 05/02/2021

“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA ALINE ARRUDA DE ALMEIDA.”

DECRETO: 003/2021 27/01/2021

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EVENTUAIS FESTAS, BEM COMO DO CARNAVAL NO EXERCICIO DE 2021, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19.

DECRETO: 001/2021 04/01/2021

"CANCELAMENTO DE PORTARIAS, MANDATO 2017 A 2020. "

DECRETO: 002/2021 04/01/2021

Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos Órgãos, Fundos e Ent idades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2021, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências.

Portaria: 129/2021 01/01/2021

Nomeação, Agente: Raimundo Wellington Silva Sousa, Cargo: Supervisão Pedagogica, Secretaria: Secretaria:EDUCAÇÃO

Portaria: 301/2020 23/12/2020

Exoneração, Agente: Aline de Oliveira de Araujo, Cargo: Supervisora Pedagogica, Secretaria: Secretaria:educação

Portaria: 300/2020 23/12/2020

Exoneração, Agente: Leonara das Chagas Rocha, Cargo: Assessor, Secretaria: Secretaria:educação

DECRETO: 131/2020 07/12/2020

"INSTITUI FERIADO RELIGIOSO EM RESPEITOÀ PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO NA DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020. "

DECRETO: 130/2020 09/11/2020

“INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DEVIDO A COMEMORAÇÃO DO 26º ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO. ”

DECRETO: 129/2020 27/10/2020

“INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”

DECRETO: 128/2020 07/10/2020

Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017 - Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

DECRETO: 127/2020 09/09/2020

ADOTA PROTOCOLO ESPECIFICO DE MEDIDA SANITARIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE.

DECRETO: 125/2020 07/08/2020

DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 126/2020 07/08/2020

"CANCELAMENTO D? DECRETO DE EMPOSSAMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS."

Portaria: 283/2020 03/08/2020

Exoneração, Agente: Alessandro do Nascimento Coutinho, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Secretaria:obras

Portaria: 282/2020 03/08/2020

Exoneração, Agente: Leidiane Gois de Sousa, Cargo: Supervisora Pedagogica, Secretaria: Secretaria:EDUCAÇÃO

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